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Legal

LGPD — Proteção de Dados

Última atualização: 14 de julho de 2026

A RealUtili tem o compromisso de tratar dados pessoais com transparência e segurança, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta página resume os seus direitos como titular e como exercê-los.

1. Nosso compromisso

Tratamos dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas, coletando o mínimo necessário e adotando medidas de segurança adequadas.

2. Direitos do titular

Como titular de dados, a LGPD garante a você, entre outros, os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
  • Acesso aos dados que mantemos sobre você.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição.
  • Informação sobre com quem compartilhamos os seus dados.
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.

3. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação pelos canais de atendimento informados no site. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.

4. Prazo de resposta

Responderemos às solicitações no menor prazo possível, observados os limites e as exceções previstos na legislação aplicável.

5. Encarregado de dados (DPO)

Designamos um responsável pelo tratamento de dados para atuar como canal de comunicação entre você, a RealUtili e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato está disponível em nossos canais de atendimento.

6. Autoridade Nacional (ANPD)

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Este documento tem caráter informativo e serve como modelo. Antes de publicar oficialmente, recomendamos revisão por um profissional jurídico para adequação à sua operação e à legislação vigente. Dúvidas podem ser encaminhadas ao nosso canal de atendimento.